O guia completo da geração distribuída no Brasil

Eficiência energética é um tema recorrente nas discussões climáticas, principalmente no que diz respeito à geração de energia elétrica. Encontrar meios de gerar a mesma quantidade, gastando menos recursos naturais, é fundamental para a sustentabilidade do planeta. Nesse sentido, a geração distribuída (GD) é a modalidade que permite que a energia seja gerada próximo ou no local de consumo.

Além de mais eficientes, os projetos de GD recebem incentivos fiscais por gerarem energia limpa. Esse modelo energético atua com a geração de créditos de energia, que podem ser compensados em faturas futuras ou podem ser distribuídos localmente, aumentando ainda mais a eficiência do sistema.

Neste artigo, vamos trazer as definições sobre o que é a geração distribuída, sua linha do tempo histórica, a legislação brasileira, benefícios para quem investe no setor e as perspectivas para o futuro.

Continue a leitura e fique bem informado sobre a geração distribuída, bons estudos.

O que é Geração Distribuída?

A Geração Distribuída (GD) é um sistema em que a geração de energia elétrica ocorre próxima ao ponto de consumo, utilizando fontes renováveis como a energia solar, eólica, biomassa e hidrelétrica.

Essa modalidade faz contraponto às grandes usinas, que centralizam a geração para depois fazer a distribuição. Isso permite, por exemplo, que os consumidores atuem como produtores, os chamados prosumidores.

Assim, a energia gerada pode ser consumida no local ou injetada na rede elétrica, possibilitando a compensação de créditos energéticos. Esse modelo reduz perdas na transmissão, aumenta a eficiência energética e contribui para a sustentabilidade ambiental ao reduzir a dependência de fontes de energia fósseis, por exemplo.

Simultaneidade na geração distribuída

A simultaneidade na geração distribuída e na energia solar refere-se ao consumo da energia no exato momento em que ela é gerada pelo sistema fotovoltaico. Quando a energia gerada é consumida instantaneamente, ela não é registrada pelo medidor, assim, quanto maior for o autoconsumo local, menor será a energia injetada na rede elétrica. Ou seja, menores serão os créditos energéticos gerados pelo sistema.

Anteriormente, cada 1 kWh de energia injetado na rede gerava um crédito de 1 kWh para o consumidor, independentemente do momento do consumo, o que tornava desnecessário considerar a simultaneidade. No entanto, com as novas regulamentações aplicadas a partir de janeiro de 2023, a simultaneidade passou a ter um papel significativo no cálculo do payback dos sistemas de energia solar.

Modelos de geração distribuída

Como dissemos, a geração distribuída pode utilizar os seguintes modelos energéticos:

  • Solar.
  • Eólica.
  • Biomassa.
  • Pequenas Hidrelétricas.

Vamos entender cada um deles na sequência.

Geração distribuída – Energia Solar

A energia solar é a fonte de energia renovável mais popular, sendo utilizada em residências, comércios e indústrias.

A energia solar é uma alternativa de geração de energia, produzida a partir da captação de luz e calor (radiação eletromagnética) emitida pelo sol. Sendo assim, ela pode ser aproveitada por diversos equipamentos, como aquecedores solares, painéis fotovoltaicos e usinas termossolares.

Nesse sentido, os painéis fotovoltaicos convertem diretamente a luz do Sol em energia elétrica e essa corrente pode ser utilizada para abastecer residências, empresas e indústrias, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Além da geração de eletricidade, a energia solar também pode ser usada para o aquecimento de água, através de sistemas de aquecimento solar térmico, proporcionando uma solução eficiente e econômica para diversas aplicações.

Geração distribuída – Energia Eólica

A energia eólica é aquela obtida a partir da força do vento. A partir de um sistema transforma a energia cinética dos ventos em energia mecânica e, posteriormente, a energia mecânica em elétrica.

Os parques eólicos funcionam da seguinte forma: O vento é captado por meio dos aerogeradores, que alimentam os rotores, responsáveis por transformar a energia cinética em mecânica. Por fim, os geradores são alimentados por esta energia mecânica e a transformam em energia elétrica, que pode ser consumida no local ou injetada na rede de distribuição.

energia_eolica

Geração distribuída – Biomassa

A biomassa é uma forma de energia renovável gerada a partir de matéria orgânica, como resíduos agrícolas, florestais, industriais e urbanos, além de cultivos criados especificamente para a geração de energia. Esses materiais orgânicos são convertidos em energia através de processos como a combustão direta, a fermentação, a digestão anaeróbica e a gaseificação.

energia_biomassa

Exemplos de Uso de Biomassa

  • Usinas de Cana-de-Açúcar: No Brasil, por exemplo, o bagaço da cana-de-açúcar é amplamente utilizado para gerar eletricidade e calor em usinas de cogeração.
  • Resíduos Florestais: Em países com indústrias florestais desenvolvidas, resíduos de madeira podem ser convertidos em pellets ou briquetes, que são queimados em caldeiras para geração de energia.
  • Culturas Energéticas: Referem-se a culturas específicas cuja biomassa pode ser utilizada para a geração de energia. Alguns exemplos são as florestas, cuja madeira é utilizada para queima ou conversão em biocombustíveis; cana-de-açúcar, fonte de etanol; forrageiras, plantas usadas na alimentação animal e conversão em energia.

Geração distribuída – Pequenas Hidroelétricas

As PCH’s – Pequenas Centrais Hidrelétricas, CGH’s – Centrais Geradoras Hidrelétricas e MCH’s – Micro Centrais Hidrelétricas são fontes de geração de energia hídrica, contudo, diferem dos grandes geradores por seu tamanho e capacidade de geração.

PCH’s e CGH’s são usinas que têm entre 5 e 50 MW no caso das PCH’s, 5 MW para as CGH’s e até 75 kW para as MCH’s. Essas fontes de geração de energia também utilizam o processo de uma hidrelétrica, contudo, é uma alternativa ao sistema tradicional, uma vez que necessita de uma queda d’água menor e nem sempre interferem no curso de rios para serem instaladas, o que torna o impacto ambiental menor.

Outro ponto positivo desse tipo de usina é a diminuição da área inundada, que faz com que esse tipo de usina diminua a emissão de gases de efeito estufa que geralmente são gerados nos reservatórios de água.

pequenas_hidreletricas

Mini e Microgeração distribuída

A microgeração distribuída é caracterizada quando a usina tem potência energética de até 75 kW, utiliza fontes renováveis de energia e está conectada à rede elétrica local. Já os projetos de minigeração distribuída são um pouco maiores, tendo entre 75 kW e 5 MW de potência.

Benefícios

Além de contribuir para reduzir os impactos ambientais da geração de energia e aumentar a eficiência energética, os projetos de geração distribuída podem fomentar ações da economia circular e ainda trazer benefícios econômicos para consumidores e empresas.

Em 05/06/2024, por exemplo, foi regulamentada a isenção de PIS/Cofins para projetos de minigeração distribuída, trazendo uma redução de 9,25% no imposto, para importação de equipamentos, contratação de prestação de serviços e compra de materiais e equipamentos incorporados ao ativo de infraestrutura. Outros benefícios são:

  • Ampla variedade de fontes de energia;
  • Redução das perdas de energia pela proximidade entre geração e consumo;
  • Fortalecimento da cadeia produtiva;
  • Balanceamento das cargas no sistema elétrico;
  • Sustentabilidade da matriz energética;
  • Otimização do uso dos recursos disponíveis;
  • Aumento da eficiência energética nos projetos;

Tipos de consumo na Geração distribuída

Autoconsumo Local

A energia gerada nesse modelo é consumida no próprio local, como em residências ou empresas com painéis solares. O excedente é injetado na rede elétrica, gerando créditos.

Autoconsumo Remoto

Nesse modelo, a energia é produzida em um local e é utilizada para abastecer outro local do mesmo consumidor. Ideal para empresas com várias unidades, permite otimizar a geração e o consumo de energia.

Geração Compartilhada

Acontece quando vários consumidores se associam para investir em um sistema de geração distribuída. A energia gerada é compartilhada entre os participantes, democratizando o acesso à energia renovável. Os veículos de compartilhamento mais comuns são associações, consórcios e cooperativas.

Empreendimento com Múltiplas Unidades Consumidoras (EMUC)

Em grandes empreendimentos, como condomínios, a energia gerada é distribuída entre todas as unidades consumidoras. Isso oferece uma solução integrada e eficiente, aproveitando melhor os recursos disponíveis.

Linha do Tempo da Geração Distribuída no Brasil

Nos últimos anos, a legislação brasileira de geração distribuída (GD) passou por mudanças significativas para adaptar-se ao crescimento do setor e às necessidades de um mercado energético em transformação. Essas mudanças foram motivadas tanto pela evolução tecnológica quanto pelo aumento da demanda por fontes de energia renovável.

linha do tempo geração distribuída

Marco Legal da Geração Distribuída: Lei 14.300/2022

A Lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022, estabelece o marco legal da geração distribuída no Brasil, trazendo uma série de novas diretrizes e condições para o setor:

  • Definição de Categorias: A lei define claramente as categorias de microgeração (até 75 kW) e minigeração distribuída (75 kW menor ou igual a 5 MW para fontes despacháveis e menor ou igual a 3 MW para fontes não despacháveis), proporcionando uma estrutura regulatória específica para cada uma.
  • Sistema de Compensação: A lei mantém o sistema de compensação, onde a energia excedente gerada é convertida em créditos, permitindo que os consumidores abatam o consumo nos meses subsequentes. No entanto, ajustes foram feitos para equilibrar os custos de uso da rede elétrica.
  • Validade dos Créditos: A ampliação da validade dos créditos de energia para 60 meses, incentivando a autossuficiência energética e o uso eficiente dos recursos.

O Futuro da Geração Distribuída no Brasil

Crescimento e Acessibilidade

A GD no Brasil está em rápida expansão, especialmente na energia solar fotovoltaica. A Lei 14.300/2022 estabiliza o marco legal, facilitando o acesso para pequenos consumidores e comunidades remotas através de programas de financiamento e subsídios.

Inovações Tecnológicas

  • Armazenamento de Energia: Baterias permitem armazenar excesso de energia para uso posterior.
  • Sistemas Híbridos: Integração de várias fontes renováveis melhora a eficiência e confiabilidade.
  • Smart Grids: Redes inteligentes ajudam a gerenciar e equilibrar a oferta e demanda de energia.

Desafios e Regulação

  • Regulação e Integração: Adaptação das políticas públicas e modernização da infraestrutura são necessárias para acompanhar a evolução tecnológica.
  • Sustentabilidade Econômica: Equilibrar custos e benefícios com tarifas justas e incentivos adequados é crucial.

Perspectivas de Mercado

Crescimento e Investimentos

A demanda por energia limpa impulsiona o mercado, com o Brasil possuindo vasto potencial solar. Em 2024, segundo a Absolar, a energia solar trouxe 12 bilhões em novos investimentos, somando a energia distribuída e a centralizada. Esse número é 50% maior que no mesmo período do ano passado.

Geração de Empregos

A instalação e manutenção de sistemas de GD criam empregos, especialmente em regiões com boa incidência solar Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, a geração distribuída gera 30 empregos diretos e 3,1 empregos indiretos por MW instalado. Só em 2024 são esperados mais de 280 mil novos postos de trabalho.

Conclusão

Como vimos, a geração distribuída é um passo importante para a eficiência e a sustentabilidade energética. Além de benefícios para o meio ambiente, ela pode fomentar ações da economia circular e ainda trazer ganhos econômicos para consumidores e empresas.

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