Você já ouviu falar do sistema de compensação de energia? Ele é mais conhecido como “créditos de energia” e foi regulamentado pela resolução 482/12 da ANEEL. Contudo, a Lei 14.300, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída (GD), trouxe alterações importantes nesta resolução.
A partir dessa legislação foram criadas as regras para os projetos de micro e minigeração de energia, onde os consumidores passaram a poder produzir a sua própria eletricidade e terem descontos na conta de luz, a partir de sistemas de compensação.
Nesse sentido, gerir os créditos de energia é o desafio de todos que empreendem em projetos de GD. Este é o seu caso? Se sim, continue a leitura desse conteúdo.
Nele vamos trazer o que são os créditos de energia, como fazer a gestão, como utilizar os créditos e principais ferramentas para a optimização deste processo. Boa leitura.
O que são os Créditos de Energia?
O crédito de energia é a sobra da energia produzida pela usina geradora que é injetada na rede de distribuição da concessionária. Ou seja, quando a usina produz mais energia do que consome, o excedente é transferido para o sistema de distribuição, gerando créditos que podem ser utilizados, por exemplo, para compensar o consumo de energia elétrica.
O sistema de compensação de energia é interessante pois, da parte dos consumidores, ajuda na redução do custo, uma vez que os créditos podem ser usados para reduzir o valor da conta de luz. Para as as usinas é uma forma de monetizar a operação, gerando uma fonte adicional de renda. Em última instância, o próprio sistema de geração de energia se beneficia, ao depender mesmo de combustíveis fósseis para a produção.
Contexto Regulatório
Os créditos de energia seguiam, até 2022, a resolução 482/2012 que definia um sistema de paridade. Ou seja, cada crédito injetado na rede equivalia a um crédito compensado na conta de luz. Contudo, a lei 14300/2022 trouxe mudanças neste cenário. A compensação de créditos seguirá o conceito de paridade somente até 2046 e apenas para projetos conectados até 06 janeiro de 2023.
Depois dessa data os sistemas de energia solar vão ser afetados por alguns componentes tarifários, como o Fio B, por exemplo. Esse pagamento está condicionado às características do projeto e será implementado de forma escalonada.
Consumidores cativos x consumidores livres
Antes de entrar na explicação sobre a gestão de créditos de energia é necessário contextualizar quem pode fazer parte do sistema de compensação. Para isso precisamos entender dois mercados: o mercado cativo e o mercado livre de energia.
- Consumidores cativos: São aqueles que estão vinculados a uma concessionária de distribuição.
- Consumidores livres: Consumidores que obtêm energia por meio de distribuidoras e comercializadoras independentes.
Nesse sentido, somente os consumidores cativos podem fazer parte do sistema de compensação de energia solar.
Como funciona a transferência de créditos de energia?
Atualmente existem algumas possibilidades para fazer a transferência dos créditos de energia: autoconsumo remoto, gestão compartilhada e geração em condomínios. Vamos entender mais sobre elas.
Autoconsumo remoto
A modalidade autoconsumo remoto é a forma de compensação de créditos de energia, que transfere o excedente para uma unidade consumidora que não está conectada fisicamente ao local da geração da energia.
Ou seja, a energia excedente gerada em um local pode ser usada para abater o consumo de outro local, desde que eles estejam sob a mesma titularidade.
Gestão compartilhada
A gestão de créditos funciona por meio da constituição de consórcio e/ou cooperativas de energia solar, que são compostos por consumidores que estejam na mesma região em que a concessionária local atende. Nesse modelo, os créditos são divididos entre as unidades consumidoras, mediante acordo firmado em contrato.
Créditos de energia para condomínios
Essa é uma modalidade de geração de energia que utiliza sistemas instalados dentro do próprio condomínio, sendo utilizada para abastecer as áreas comuns e as unidades individuais dos moradores. Neste caso, os créditos gerados são distribuídos igualitariamente entre os condôminos.
Tipos de economia com créditos de energia
Os créditos de energia geram, além do abatimento na conta de luz, outras vantagens para as usinas geradoras, entre elas estão o abatimento de tributos como ICMS e PIS/Cofins, além da compensação de créditos por posto horário. Abaixo, explicamos cada um deles.
ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Ajuste SINIEF 2 de 2015, regulamentou a não tributação de ICMS na rede elétrica. Assim, a isenção ou compensação desse imposto para projetos fotovoltaicos ficou a cargo de cada Estado. Atualmente, apenas Amazonas, Paraná e Santa Catarina não optaram pela isenção.
PIS e COFINS
Semelhante ao ICMS, os créditos de energia podem ser utilizados para compensar o PIS e a COFINS. A legislação permite que a energia injetada na rede seja deduzida do valor desses tributos, proporcionando uma economia adicional ao consumidor.
Compensação de créditos por Posto Horário
A compensação de créditos de energia também pode ser feita para abater o consumo em horários em que a tarifa de energia é mais cara, geralmente em horários em que a rede de distribuição está mais cara. Esse método é o que chamamos de hora ponta e fora de ponta. Veja como funciona:
Horário de ponta: Durante o horário de ponta, quando a demanda por energia é maior e as tarifas são mais altas, o consumidor pode utilizar os créditos acumulados para compensar o consumo elevado. É importante ficar atento pois, os créditos gerados no período fora de ponta podem ser utilizados no horário de pico, contudo os créditos valem menos e o abatimento será menor.
Horário fora de ponta: Fora do horário de ponta, quando as tarifas são mais baixas, o excedente de energia gerado pode ser convertido em créditos, que serão utilizados nos períodos de maior demanda.
Diferença entre Sistemas On-Grid e Off-Grid
Sistemas On-Grid
Os sistemas on-grid, também conhecidos como sistemas conectados à rede, são aqueles que estão ligados diretamente à rede elétrica pública. Eles funcionam em conjunto com a concessionária de energia, permitindo que o excedente de energia gerado seja injetado na rede e convertido em créditos de energia.
Características
- Interação com a Rede Elétrica: A energia excedente é enviada para a rede e convertida em créditos.
- Sem Necessidade de Armazenamento: Não há necessidade de baterias para armazenar a energia, o que reduz os custos de instalação e manutenção.
- Estabilidade e Confiabilidade: A rede elétrica fornece energia quando a geração não é suficiente, garantindo um fornecimento contínuo.
Sistemas Off-Grid
Os sistemas off-grid, ou sistemas isolados, são aqueles que não estão conectados à rede elétrica pública. Eles operam de forma independente, geralmente utilizando baterias para armazenar a energia gerada e garantir o fornecimento contínuo. Esses sistemas são ideais para áreas remotas ou locais onde a conexão à rede elétrica é inviável ou muito cara.
Características
- Autonomia Energética: Funcionam de forma independente da rede elétrica, fornecendo energia mesmo em locais remotos.
- Armazenamento Necessário: Requerem baterias para armazenar a energia gerada, garantindo o fornecimento durante a noite ou em períodos de baixa geração.
- Maior Complexidade: Sistemas mais complexos e com custos iniciais mais elevados devido à necessidade de armazenamento e gerenciamento de energia.
Qual a validade dos créditos de energia?
Os créditos de energia gerados por sistemas de geração distribuída têm um período de validade que é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). De acordo com a legislação atual no Brasil, os créditos de energia renovável possuem uma validade de 60 meses (cinco anos) a partir da data de sua geração. Após esse período, se não forem utilizados, os créditos expiram e não podem mais ser usados para compensar o consumo de energia elétrica.
Desafios na Gestão de créditos de energia
A validade dos créditos de energia tem um impacto significativo na gestão eficiente desses créditos. É importante que as usinas geradoras estejam atentas ao prazo de validade para garantir a eficiência e a rentabilização da operação. A seguir, destacamos alguns dos principais impactos:
Planejamento de consumo
As usinas que fazem a gestão dos créditos de energia devem planejar os rateios e forma a utilizar os créditos acumulados dentro do período de validade. Isso pode envolver ajustes na transferência para otimizar o uso eficiente do excedente que foi produzido.
Monitoramento contínuo
Ferramentas de monitoramento e gestão de energia, como o sistema da Digital Grid, são essenciais para acompanhar a geração e utilização dos créditos, garantindo que sejam aproveitados antes de expirarem. Nesse sentido, a emissão de relatórios periódicos sobre o status dos créditos e aproveitamento de cada unidade consumidora pertencente à usina pode ajudar na tomada de decisões dos gestores dos créditos.
Estratégias para Maximizar o uso dos créditos
Para garantir que os créditos de energia sejam utilizados de forma eficiente e dentro do prazo de validade, os gestores podem adotar várias estratégias:
Otimização da Distribuição de Energia
Para otimizar a gestão de créditos de energia é importante identificar as unidades consumidoras que podem se beneficiar mais dos créditos de energia. Priorizar a alocação de créditos para unidades com maior consumo durante os períodos de alta.
No mesmo sentido, utilizar sistemas de gestão que ajudem a fazer o monitoramento para identificar rapidamente os períodos de excedente e direcionar essa energia para as unidades mais necessitadas.
Transferência Eficiente de Créditos
Outra estratégia é facilitar a transferência de créditos entre diferentes consumidores vinculados à usina, garantindo que os créditos sejam utilizados antes de expirar. Para isso, é importante criar acordos claros e contratos que detalhem as condições de transferência.
Implementação de Tecnologias Avançadas
Investir em softwares especializados que monitoram a geração, o consumo e a validade dos créditos de energia. Essas ferramentas podem fornecer relatórios detalhados e previsões para ajudar na tomada de decisões.
Esses softwares de gestão ajudam também a automatizar o processo de alocação e transferência de créditos para garantir eficiência e minimizar erros humanos.
Ferramentas e Soluções para a Gestão de Créditos
Como vimos, a gestão dos créditos de energia é fundamental para o funcionamento das usinas geradoras. Uma gestão bem feita garante a rentabilidade do negócio e torna a operação mais eficiente. Nesse sentido, um sistema de gestão de créditos é a ferramenta ideal para esse processo.
O sistema de gestão de créditos da Digital Grid é um sistema pensado para maximizar a lucratividade das usinas, por meio da otimização de processos e eficiência na gestão de créditos e faturas.
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